Termos e Condições da Loja Online

 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online “MAINOVA” pela sociedade comercial por quotas “MAINOVA – SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA”, com sede no Monte da Herdade da Fonte Santa, Estrada Nacional 272 – 1, 7040 – 669 Vimieiro, freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 504 675 630, com o capital social de € 750.000,00, doravante designada “MAINOVA” ou “Loja Online MAINOVA”.

A Loja Online MAINOVA consiste na disponibilização, através do endereço www.mainova.pt, de acesso à Loja Online, que fornece informação relativa a um conjunto de produtos e permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Caso a encomenda respeite a produtos com teor alcoólico, disponíveis para venda na loja online, só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legar para as adquirir, no seu País de residência (em caso de dúvida, agradecemos contacto). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

 

A MAINOVA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que, caso ocorram e logo que detectados, serão rapidamente corrigidos. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito a proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 9).

A MAINOVA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela MAINOVA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela MAINOVA.

 

3.1 Todos os produtos comercializados na Loja Online MAINOVA estão de acordo com a Lei Portuguesa.

 

3.2 A Loja Online MAINOVA possui os adequados níveis de segurança e não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou que contenha vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online MAINOVA houver impossibilidade de prestação de serviço, a MAINOVA não será responsável por eventuais prejuízos.

 

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito da Loja Online, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a MAINOVA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

 

3.4 A MAINOVA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas da Loja Online que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

 

3.5 A MAINOVA não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

i) Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas na Loja Online;

ii) Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

iii) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;

iv) Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à MAINOVA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela MAINOVA que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

 

3.6. A MAINOVA não garante que:

i) O acesso à Loja Online seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii) A qualidade de qualquer produto comprado ou obtido através da Loja Online preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização da Loja Online é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

iv) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através da Loja Online criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

 

3.7. O Utilizador aceita que a MAINOVA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso da Loja Online;

ii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

 

4.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Caso existam, a respeitar os limites de encomendas impostos.

 

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a MAINOVA declina qualquer responsabilidade por tal facto. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a MAINOVA reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela MAINOVA ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos disponibilizados pela MAINOVA.

 

 

5.1 Condições de encomenda

Para poder encomendar produtos através da Loja Online MAINOVA deve efetuar o registo online previamente. Após o registo, pode a qualquer momento consultar a sua área de cliente pessoal, onde pode ver e editar os dados pessoais, o histórico de encomendas ou alterar a password de acesso.

Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam pedidas para Portugal Continental, para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e para a Europa. Outros destinos entre em contacto.

 

5.2 Encomenda e Confirmação

Para adquirir um produto, basta selecionar a opção Comprar que se encontra junto da descrição do mesmo. Se desejar adicionar outro produto à sua encomenda basta repetir esta operação selecionando a opção Comprar referente ao novo produto. O pedido de encomenda será automaticamente atualizado.

A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda. Pode ainda, no carrinho, alterar a quantidade escolhida e/ou remover produtos da sua encomenda.

Quando terminar a escolha de todos os produtos deverá confirmar a sua encomenda. Por forma a finalizar a encomenda, terá que introduzir os dados pessoais e escolher o método de pagamento. No final, deve verificar cuidadosamente todos os dados constantes do resumo e confirmá-la uma última vez. Neste momento, a encomenda será finalizada. Ser-lhe-á enviado um e-mail automático a confirmar a intenção de compra.

Em caso de indisponibilidade do produto encomendado, a MAINOVA enviará uma comunicação para o endereço eletrónico do Utilizador, podendo este optar por aguardar pela disponibilidade do produto ou cancelar a encomenda, sem qualquer custo ou encargo para o Utilizador.

 

5.3 Opções de entrega

No momento do preenchimento dos dados pessoais o utilizador pode optar por entrega numa morada à sua escolha.

 

5.4 Produtos sem stock

Quando um produto está em ruptura de stock, o Utilizador tem a possibilidade subscrever a notificação de stock. Neste caso, quando voltar a existir stock do equipamento em causa, receberá por e-mail um alerta avisando que o produto já se encontra disponível, e que pode proceder à colocação da sua encomenda

 

6.1. As encomendas feitas através da loja online apenas serão processadas após liquidação das mesmas.

6.2. O pagamento pode ser efetuado através de cartão de crédito, MBWay, MB Multibanco, PayPall. Pagamento por Multibanco: pode ser efetuado numa caixa ATM ou Homebanking, com os dados fornecidos no momento da compra (Entidade / Referência / Montante). O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequente à data de encomenda implica o cancelamento automático da mesma. No caso do pagamento solicitado ter sido Multibanco, o prazo de entrega começa a contar após a receção e confirmação do pagamento na MAINOVA.

6.3. A encomenda será entregue num prazo estimado de até 2 a 5 dias úteis para o continente (para encomendas colocadas até às 23h), até 14 dias úteis para as ilhas (Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores) e de até 7 dias úteis para a Europa e serão entregues no horário compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis, na morada indicada pelo Utilizador.

6.4. Os portes de envio têm um custo variável podendo estar sujeitos a campanhas promocionais. Não são aceites encomendas para entrega em Apartados.

6.5. Caso o Utilizador não se encontre na morada indicada para entrega, será contactado para posterior reagendamento da entrega da respetiva encomenda. Se a encomenda não for entregue no prazo máximo de uma semana, a mesma será devolvida à MAINOVA. Neste caso, o cliente será notificado para proceder ao pagamento de novo custo de portes de correio ou, alternativamente, para levantar a encomenda na morada da MAINOVA.

 

7.1. Os preços devem entender-se em € (euros), com taxas e impostos incluídos consoante a tipologia do produto, tendo em conta o IVA em vigor à data da confirmação da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto correspondem ao preço de venda (PVP) na Loja Online da MAINOVA.

 

7.2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website alheia à Loja Online da MAINOVA, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o utilizador será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

7.3. Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes termos e condições.

 

7.4. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e local de entrega selecionado pelo utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda o utilizador deve adicionar ao “carrinho de compras” os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio.

 

8.1 A pedido do Utilizador:

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MAINOVA através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a MAINOVA tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar, sendo neste caso responsável pelos respectivos custos de envio e devolução.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à MAINOVA:

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda, número de encomenda e morada de entrega

8.2 Por decisão da MAINOVA:

A MAINOVA reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A MAINOVA reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à MAINOVA.

9.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto adquirido cujo contrato pretende resolver e a data de aquisição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os produtos à MAINOVA nas devidas condições.

 

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

 

A embalagem e o produto deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para MAINOVA – Sociedade Agrícola, Lda, Monte da Herdade da Fonte Santa, Estrada Nacional 372 – 1, 7040 – 699 Vimieiro. Os portes de devolução serão sempre da responsabilidade do Utilizador.

 

9.2. Após receção da devolução na MAINOVA, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, excluídos os portes de envio). 

 

9.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito, este será creditado na respetiva conta. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do IBAN, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

 

9.4. Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

 

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da MAINOVA.

 

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

 

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

 

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a MAINOVA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização da Loja Online, no todo ou em parte.

 

11.2. A MAINOVA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso à Loja Online, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando a MAINOVA cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

11.3. A suspensão ou a cessação da Loja Online pela MAINOVA, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a MAINOVA ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento da Loja Online.

 

11.4. Nas situações acima descritas, a MAINOVA comunicará ao Utilizador, previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal da Loja Online.

 

12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

 

12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

 

12.3. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

13.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da MAINOVA de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens, nomeadamente nos Centros de Arbitragem melhor descritos no link constante da página principal.

 

13.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da MAINOVA que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

 

14.1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (https://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às  entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas.

 

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.